Quem empresta cheque assume ônus de inadimplemento, decide juiz.

"Cheque é ordem de pagamento à vista e quem empresta cheques assinados a outrem deve assumir o ônus decorrente de eventual inadimplemento do solicitante", afirmou o juiz Jairo Ferreira Júnior, da comarca de Santa Helena de Goiás, em sentença que julgou improcedentes embargos ofertados por José Henrique Muniz de Paula contra ação monitória proposta contra ele por Clóves Honório Marques.

Cobrar contribuição de empresa não filiada a sindicado é desrespeito.

As empresas não podem ser obrigadas a pagar contribuições assistenciais a entidade sindical à qual não são associadas.

Metrô terá que ampliar prazo de validade do cartão unitário

A juíza Fernanda Galliza do Amaral, em exercício na 2ª Vara Empresarial do Rio, determinou nesta terça-feira (dia 1º de abril) que o Metrô Rio aumente o prazo de validade de seu novo cartão unitário de três para 15 dias.

OAB-MT quer tempo como advogado valendo para promoção a juiz

É ilegal pagamento proporcional de adicional de periculosidade

Paciente com agulha no corpo por 4 anos será indenizada

Mantida decisão que julgou ilegal greve dos advogados públicos

Ofensa gera indenização a passageira

TRT descaracteriza abandono de emprego aplicado a reclamante presa

Pendência de recurso ao STF não impede levantamento parcial de crédito pelo reclamante

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Execução fiscal: prescrição intercorrente só pode ser declarada após intimação da Fazenda

Cargo de confiança em município não assegura direito ao FGTS

Senado aprova limitação de alcance do duplo grau de jurisdição

Sem habilitação, mulher mata no trânsito e sofre condenação

ICMS deixará de incidir sobre venda de salvados de sinistro

Prefeito foi condenado por contratar sem concurso público

João Arcanjo Ribeiro tem pedido liminar negado no STJ

Juiz reconhece união de duas mulheres

Juiz reconhece união estável entre duas mulheres

TJ determina desconsideração de personalidade jurídica de empresa

Desconsideração Jurídica da Empresa